Alimentos Gravídicos... e o Que Mais?

Muito se discute atualmente sobre os rumos da paternidade. O papel do pai na contribuição para a formação da prole, a solidariedade nos deveres relacionados à educação e até mesmo a assunção unilateral no acompanhamento da rotina dos menores, quando, dentre outros motivos, a vida profissional da genitora é muito atribulada. Esta pauta é assunto recorrente não só para profissionais da área como para qualquer roda de amigos.

Diante da consciência social da importância da função paterna, surge uma série de inovações a servir de corolário para a chamada “paternidade responsável”. A igualdade na condição dos filhos, a construção doutrinária e jurisprudencial acerca da paternidade sócioafetiva, a positivação da guarda compartilhada, o reconhecimento da síndrome da alienação parental e por último, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu no último dia 02 (dois) de maio a ocorrência de dano moral em razão de abandono afetivo.

No entanto, o foco aqui presente é a análise de um aspecto da Lei n° 11.804/08, aquela que dispõe sobre os alimentos gravídicos. Não pairam dúvidas de que se trata de relevante inovação, afinal a paternidade há de começar a ser exercida desde logo uma vez que a mãe não agindo só para a concepção do bêbê não merece estar desassistida quando da sua gestação. No entanto, o que causa certo desconforto quando analisamos esta lei é a ausência absoluta de qualquer contrapartida para o suposto pai, esclarecendo, ao pai cabe contribuir financeiramente com as despesas decorrentes da gravidez, justo. No entanto, tem ele o direito de acompanhar ou ao menos ter notícias das consultas médicas, conhecer as ecografias relativas ao pré-natal, saber o sexo do bêbê e estar presente no dia do parto ou até mesmo participar da escolha do nome? Parece haver um estranho silêncio diante de tais questionamentos.

Nem a lei, nem a jurisprudência parecem ter enfrentado tal assunto.É certo que grande parte desses homens não vão perquirir tais direitos, até porque não há ainda a certeza da dita paternidade. Outros tentarão uma aproximação amistosa com a gestante a fim de obter notícias sobre as condições do nascituro. E outros, ainda que desejosos, não terão qualquer informação sobre este período, tampouco saberão a data exata do nascimento.

Por óbvio que nada impede a busca por algum tipo de prestação jurisdicional neste sentido, seja, por exemplo, via Cautelar Inominada ou Ação de Obrigação de Fazer, no entanto, por não haver ainda a cultura difundida do reconhecimento de tais direitos, não sabemos nem sequer se são realmente direitos, gera-se enorme incerteza quanto à possibilidade de êxito na propositura de tais medidas.

A verdade é que tanto no período gestacional quanto nos primeiros meses de vida da criança, ela estará inexoravelmente mais ligada à mãe do que ao pai. Assim, é que àquele, que não pertence ao dito núcleo familiar, cabe prestar os alimentos devidos e comparecer à módica visitação que lhe foi concedida, usualmente assistida e sem pernoite. Está certo que neste momento talvez não tenha mesmo como ser diferente. O que não impede o sofrimento daquele que gostaria de um convívio mais intenso com seu filho desde os primeiros dias de vida. As consultas ao pediatra, as vacinas e exames, as primeiras descobertas, o primeiro sorriso, a escolha dos padrinhos de batismo, enfim... provavelmente não serão vividos.

O que se propõe aqui é somente uma reflexão sobre o tema e como podemos talvez encontrar uma forma de amenizar as consequências de tal lacuna, levando em consideração todas as recentes mudanças pró paternidade responsável, cabe considerar que o distanciamento entre pais e filhos que antes não causava tanta repugnância hoje é duramente condenado pela sociedade, assim, é preciso viabilizar o quanto antes um ambiente propício para o estreitamente desses laços sob pena de amanhã nos deparamos com uma enxurrada de ações de dano moral por abandono afetivo.